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Direito Penal Tributário (Cód: 181746)

Peixoto, Marcelo Magalhães

Mp

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Descrição

Os temas abordados neste livro não são unicamente os relacionados ao conteúdo e campo de aplicação das normas de Direito Penal Tributário; são discutidas as principais questões sobre direito processual e sobre a perda do direito estatal de punir de acordo com o ordenamento jurídico vigente. O leitor recebe uma obra de alto gabarito técnico e variada gama de abordagens sobre os principais problemas teóricos e práticos sobre o Direito Penal Tributário, com ênfase nas questões relacionadas à aplicação de normas constitucionais.

Características

Peso 0.59 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mp
I.S.B.N. 8598848077
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 422
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598848075
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorPeixoto, Marcelo Magalhães