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Direito Penal Tributario - Crimes Contra a Or - 3ª Edição 2001 (Cód: 348416)

Andrade F,Edmar Oliveira

Atlas

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Descrição

Apresenta uma análise de Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal.
O autor trata de forma diferenciada o agente que por vontade preordenada e mediante fraude atenta contra o direito que tem o Estado de arrecadar tributos e contribuições daquele que, na condição de contribuinte ou de representante da pessoa jurídica contribuinte ou responsável tributário, deixa de cumprir obrigação tributária de forma não intencional, ou que procura, por meios lícitos, reduzir a carga tributária incidente sobre seus negócios.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522429516
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522429510
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2001
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 200
Ano da Publicação 1995
Peso 0.41 Kg
Largura 0.17 cm
AutorAndrade F,Edmar Oliveira

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