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Direito Previdenciário Prático (Cód: 4089027)

Ribeiro,Juliana de Oliveira Xavier

Quartier Latin

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Descrição

'O polo ativo da relação jurídico-previdenciária do salário maternidade é composto pelas seguradas gestantes, adotantes e guardiãs e, no caso de uniões homoafetivas, dos homens que vierem adotar. Todos os segurados que se encontrem em uma dessas situações e que participem do Regime Geral estão aptos a pleitear o benefício. O INSS é o sujeito passivo dessa relação. É necessário ressaltar que o empregador paga o benefício aos segurados, sendo posteriormente compensado pelo INSS quando efetuar o pagamento de sua contribuição previdenciária. Com a vigência da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao artigo 71 da Lei nº 8.213/91, passou a ser responsabilidade direta da Previdência Social o pagamento do salário-maternidade.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576746140
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788576746140
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 492
Peso 0.66 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRibeiro,Juliana de Oliveira Xavier

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