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Direito Privado Administrativo (Cód: 5128705)

Pietro, Maria Sylvia Zanella Di

Atlas

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Descrição

Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a utilização do direito privado pela Administração Pública. Os temas tratados são da maior atualidade, tendo em vista a tão falada privatização do direito público, traduzida na expressão “fuga para o direito privado”. O título do livro se justifica porque se refere ao direito privado tal como utilizado pela Administração Pública, ou seja, com derrogações pelo direito administrativo. Os institutos tratados são bem variados, extraídos do direito civil e comercial, com análise das necessárias adaptações, quando aplicados à Administração Pública. Foram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posição da Administração Pública no regime jurídico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administração (dentre eles a locação de bens públicos), a prescrição contra a Fazenda Pública à luz do novo Código Civil, os problemas atinentes à formação dos cartéis nas licitações públicas, o regime jurídico aplicável na prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado, o regime de competição na prestação de serviços públicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522480630
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522480630
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 442
Peso 0.62 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPietro, Maria Sylvia Zanella Di

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