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Direito Processual Penal (Cód: 123851)

Moreira,Rômulo de Andrade

Forense

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Descrição

Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530915988
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8530915984
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 401
Peso 0.75 Kg
Largura 16.50 cm
AutorMoreira,Rômulo de Andrade

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