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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO (Cód: 7415575)

LEANDRO PAULSEN; INGRID SCHRODER SLIWKA; RENÉ BERGMANN ÁVILA

Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)

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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

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Descrição

O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria Do Advogado (Edi??o Digital)
Número de Páginas 666 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 2394
Início da Venda 14/04/2014
Cód. Barras 9788573501681
AutorLEANDRO PAULSEN; INGRID SCHRODER SLIWKA; RENÉ BERGMANN ÁVILA