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Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial - 9ª Ed. 2016 (Cód: 9342305)

James Marins

RT

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Descrição

O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual; Nesse livro o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordados sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais; Esta edição foi atualizada com o novo regimento interno do conselho administrativo de recursos fiscais (ricarf/15) e com o novo código de processo civil (cpc/15), de forma, sempre que possível, comparativa com o regime anterior.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520369401
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788520369401
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 850
Peso 1.05 Kg
Largura 17.00 cm
AutorJames Marins

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