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Direito Restituitório - Enriquecimento Sem Causa, Pagamento Indevido, Gestão de Negócios (Cód: 1569156)

Michelon,Claudio, Jr.

RT

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Direito Restituitório - Enriquecimento Sem Causa, Pagamento Indevido, Gestão de Negócios

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Descrição

As fontes restituitórias, ou quase-contratos, foram reguladas pelo Código Civil de 2002 de forma até então inédita no Direito brasileiro, e se encontram no Título VII do Livro das Obrigações. Nesse Título, apenas a promessa de recompensa (arts. 854 a860) não pode ser considerada quase-contrato. Após breve histórico sobre o Direito Restituitório, o autor analisa, artigo por artigo, os institutos da gestão de negócios, do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa (arts. 861 a 886). Destaca, principalmente, o impacto da introdução de uma regulamentação própria para o enriquecimento sem causa no Direito brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329818
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 8520329810
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
VOLUME 8
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMichelon,Claudio, Jr.

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