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Direito Sanitário (Cód: 2886133)

Dallari,Sueli Gandolfi; Junior,Vidal Serrano Nunes

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Descrição

Sumário
Direito Sanitário......................................................................................5
1.1. A saúde como um bem jurídico: individual, coletivo
e de desenvolvimento..............................................................................7
1.2. Localização no sistema e intertextualidade...................................... 11
1.3. O Direito Humano a Saúde: organismos transnacionais,
relações entre Estados e sistemas de proteção dos Direitos
Humanos...............................................................................................17
1.4. Direito Sanitário.............................................................................. 30

O direito à saúde na Constituição de 1988..............................................33
2.1. Os Direitos Sociais: natureza, origem, evolução e regime
jurídico.................................................................................................. 35
2.1.1. Características.............................................................................. 38
2.1.3. Os Direitos Sociais na ordem constitucional brasileira.................... 48
2.2. Os Princípios Constitucionais do Direito a Saúde............................... 64
2.2.1. A fundamentalidade..................................................................... 66
2.2.2. A responsabilidade estatal ........................................................... 69
2.2.3. O acesso universal e igualitário..................................................... 71
2.2.4. A gratuidade.....................................,,,,,,,,.................................... 73
2.2.5. A Integralidade............................................................................. 75
2.3. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições
e diretrizes..............................................................................................76
2.3.1. A ideia de sistema......................................................................... 77
2.3.1.1. Os objetivos do sistema.............................................................. 80
2.3.1.2. A abrangência do Sistema Único de Saúde.....................................81
2.3.2. A rede regionalizada e hierarquizada............................................. 82
2.3.3. A descentralização com direção única em cada esfera
de governo............................................................................................. 84
2.3.4. A diretriz de assistência integral.....................................................91
2.3.5. A participação da comunidade...................................................... 93
2.4 . A iniciativa privada e a assistência a saúde......................................... 96

A repartição constitucional de competências e o
Sistema Único de Saúde....................................................................... 99
3.1. Repartição de Competência e Estado Federal................................ 101
3.2. A Lei Orgânica da Saúde ............................................................... 110
3.3. As Comissões Intergestores e as normas operacionais
básicas do sistema de saúde................................................................114
3.4. As políticas e os planos de saúde.................................................. 117

O Sistema de Vigilância Sanitária.........................................................121
4.1. Conceito e objetivos..................................................................... 123
4.2. Vigilância Sanitária – repartição de competências.......................... 132
4.2.1. A ANVISA................................................................................... 133
4.2.2. Os Estados e Municípios............................................................. 138
4.3. O Poder de Policia em Matéria Sanitária........................................ 138
4.4. O Processo Administrativo: princípios e fases................................ 142

Propriedade intelectual: interfaces com o Direito ...............................147
5.1. A propriedade intelectual e a Constituição de 1988....................... 149
5.2. A previa anuência da Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA para a concessão de patentes para
produtos e processos farmacêuticos................................................... 151
5.3. A proteção e defesa da saúde publica e dos direitos
de propriedade industrial e os preços dos medicamentos................... 158
5.4. Proteção da Propriedade Intelectual e a Disciplina
dos Abusos de Direito. ...................................................................... 184

BIBLIOGRAFIA.....................................................................................187

Apêndice............................................................................................195
Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO).............. 196
Lei No 8.080, de 19 de Setembro de 1990............................................ 211
Lei No 8.142, de 28 de Dezembro de 1990......................................... ..227
Lei No 9.782, de 26 de Janeiro de 1999............................................... .229
Lei No 6.437, de 20 de Agosto de 1977.................................................244

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996291
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 256
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561996291
Número da edição 1
Ano da edição 2010
AutorDallari,Sueli Gandolfi; Junior,Vidal Serrano Nunes