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Direito Tributário Aplicado (Cód: 109523)

Nascimento,Carlos Valder do

America Juridica

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Direito Tributário Aplicado

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Descrição

Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora America Juridica
Cód. Barras 9788587984395
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 858798439X
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 204
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNascimento,Carlos Valder do

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