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DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO (Cód: 4621835)

LEANDRO PAULSEN

Livraria do Advogado (edição digital)

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DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Descrição

O livro chega à 15ª edição como um dos mais consultados pelos profissionais no dia a dia das lides tributárias. O acolhimento revela-se nas mais de 1000 (mil) citações que a obra já alcançou no Superior Tribunal de Justiça, fruto da pertinência dos comentários e do material selecionado. Afinal, neste livro, o autor expõe as discussões suscitadas sobre cada dispositivo constitucional e de normas gerais. A válida instituição de tributos e a legitimidade das relações entre o Fisco e os contribuintes depende justamente da observância das normas sobre competências, imunidades, princípios e limitações ao poder de tributar, bem como das normas sobre aplicação e interpretação da legislação tributária, obrigação e crédito tributários, decadência e prescrição, administração tributária, certidões etc. Também aborda muitos pontos dos tributos em espécie para que reste tão claro quanto possível o que pode ser alcançado por cada tributo, seus fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo. A presente obra traz elementos que subsidiam e facilitam o enfrentamento de todos esses temas, destacando os fundamentos e posições pró e contra cada tese, os pontos pacíficos e os controvertidos, a potencialidade de cada artigo, o que pensa a doutrina e como vêm decidindo os tribunais, com destaque para os entendimentos consolidados nos processos representativos de controvérsias em sede de repercussão geral e de recursos repetitivos.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/01/2013
Cód. Barras 9788573501070
AutorLEANDRO PAULSEN