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Direito Tributário - Estudos Temáticos (Cód: 4074985)

Macedo Duarte,Ricardo

Ricardo Macedo Duarte

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Descrição

Livro fruto de monografia e artigos elaborados no decurso de Especializações em Direito Tributário e Público. A monografia intitulada 'Reserva de Lei Complementar e Aplicação da Súmula Vinculante nº 08' engloba um dos temas jurídicos mais discutidos: a reserva de lei complementar acerca das normas gerais em matéria tributária. Com efeito, referido estudo trata, dentre outras questões, da necessidade da súmula vinculante ser interpretada de acordo com as decisões que levaram à sua criação. Ademais, constam artigos sobre temas importantes e polêmicos na seara tributária.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ricardo Macedo Duarte
Cód. Barras 9788536627335
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536627335
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 98
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMacedo Duarte,Ricardo

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