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Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência - 5ª Ed. 2007 (Cód: 1974656)

Carvalho, Paulo de Barros

Saraiva

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Descrição

Em abordagem abrangente, esta obra apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, analisando as formas mediante as quais se dá o fenômeno da incidência da norma e tendo como campo empírico de estudo as pretensões impositivas do Estado-Administração ao exigir tributos. Traz o exame sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno jurídico tributário, abordando temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributária. Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando-se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502064065
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502064065
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 303
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho, Paulo de Barros

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