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Direito Tributário - Prática Profissional (Cód: 1571786)

Spilborghs,Alessandro

Bf&a

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Cartão Saraiva

Descrição

Pretensão, causa de pedir e pedido: o procedimento e seus ritos. Obrigação tributária: fato gerador e lançamento. Problemas em cobranças tributárias. Ação declaratória. Ação anulatória. Antecipação da tutela: requisitos. Mandado de segurança: cabimento, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, liminar e depósito. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição de indébito: legitimidade, juros, prescrição. Ação de execução fiscal: dívida, competência, procedimento, defesa do executado. Embargos à execução: juízo competente, fiança bancária, penhora, depósito, recursos cabíveis, exceção de pré-executividade. Recursos na esfera judicial: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Embargos de divergência.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Bf&a
Cód. Barras 9788577110353
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8577110354
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSpilborghs,Alessandro

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