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Direito Tributário - Temas Atuais (Cód: 1462535)

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Quartier Latin

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Descrição

'Evidentemente, a unidade do ICMS é de dupla natureza: uniformidade de princípios e regras estruturais, como a não-cumulatividade (regime jurídico parcial) e uniformidade mais ampla, abarcante dos princípios, regras, benefícios e incentivos (regime jurídico amplo). A primeira, apenas parcial, contamina ambos os núcleos das hipóteses de incidência do imposto estadual, ou seja, tanto as operações de circulação de mercadorias, quanto as prestações de serviço, de mercadorias e de pessoas, assim como de comunicação. A segunda resulta de uma vinculação mais estreita entre operações de circulação de mercadorias. Na última não se incluem, como não poderia deixar de ser, as prestações de serviço de comunicação e de transporte de pessoas'. - Sacha Calmon Navarro Coelho

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576741602
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8576741601
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 480
Peso 0.51 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCoêlho, Sacha Calmon Navarro

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