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Direito Tributário - VII Colóquio (Cód: 185172)

Martins,Ives Gandra da Silva; Altamirano,Alejandro C.

Iob

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Direito Tributário - VII Colóquio

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Descrição

Os dois temas sobre os quais debruçam-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios antilivre concorrência, muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito prático a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incertezas jurídicas.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Iob
I.S.B.N. 8576471051
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 256
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9798576471058
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorMartins,Ives Gandra da Silva; Altamirano,Alejandro C.