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Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Doutrina e Legislação (Cód: 1466575)

Cabrera,Carlos Cabral

Del Rey

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Descrição

A obra em tela tem o objetivo de esclarecer o conteúdo e a melhor exegese do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Estatuto do Idoso, explicando ao leitor, ainda, quais as principais conseqüências de cada um deles no Direito Civil, e Processual Civil brasileiro. Além de analisar todos os princípios norteadores dos direitos da criança e do adolescente, bem como os demais direitos e garantias da infância e da juventude, examina, detalhadamente, os institutos jurídicos que regulamentam os direitos da pessoa idosa. Enfrenta, não bastasse o exposto, questões polêmicas, valendo mencionar a possibilidade de indenização por danos morais em face de abandono do filho menor, e a denominada guarda compartilhada. Traz, por fim, apêndice legislativo, com todas as disposições constitucionais referentes à criança, ao adolescente, e à pessoa idosa, bem como o texto integral da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573088151
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857308815X
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 376
Peso 0.41 Kg
Largura 13.00 cm
AutorCabrera,Carlos Cabral

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