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Direitos da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8884807)

Fonseca,Antonio Cezar Lima da

Atlas

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Descrição

A criança e o adolescente têm sido pouco atendidos pelas políticas públicas e até ignorados pelos adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/90 – pretendeu trazer ferramentas para modificar a realidade. Porém, isso só será obtido pela exata compreensão e discussão de seus institutos, os quais foram alterados pelo advento das Leis nos 12.010, de 3 de agosto de 2009, 12.039/09, de 1o de outubro de 2009, 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e 12.696, de 25 de julho de 2012. Na terceira edição acrescemos estudos relativos ao Estatuto da Juventude (Lei no 12.852, de 5-8-2013), “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada” (Lei no 13.010, de 26-6-2014), alteração do ECA (Lei no 13.046, de 1o -12-2014) e Guarda Compartilhada (Lei no 13.058, de 22-12-2014). Estas e outras questões pertinentes estão propostas neste livro, que vem se somar aos trabalhos anteriores do mesmo autor, seja na área do Direito de Família (O Código Civil e o Novo Direito de Família), seja na área penal ligada à Infância e Juventude (Crimes contra a criança e o adolescente). A obra, ancorada no Direito constitucional, navega pelo Direito material, processual, penal e administrativo, reunindo um saber jurídico calcado na interdisciplinaridade. Este é um dos diferenciais do livro, que vê no Direito um instrumento para a garantia da dignidade da pessoa humana. Ao longo do texto, o autor analisa alguns dos principais institutos do Direito da Criança e do Adolescente, coletando e discutindo a moderna doutrina sobre o tema, bem como abordando a violência do bullying, alienação parental, Lei Maria da Penha, violência na adolescência, Ato Infracional e outros assuntos da área. Livro de consulta para juízes, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, bem como para servidores públicos, profissionais e estudiosos em geral da área da infância e da juventude. Obra recomendada também para candidatos de concursos públicos e/ou jurídicos que tenham tal disciplina como exigência. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito de Família e Direito da Criança e do Adolescente/Direito da Infância e da Juventude, do curso de Direito.

Características

Peso 0.62 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522497348
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.30 cm
Número de Páginas 512
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522497348
Número da edição 3
Ano da edição 2015
AutorFonseca,Antonio Cezar Lima da