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Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício (Cód: 4939593)

Zanotelli de Alvarenga, Rúbia

Ltr

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Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício

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Descrição

Esta obra, escrita com brilhantismo pela Professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga, trata de tema da maior relevância na atualidade.
A matéria voltada aos direitos da personalidade do trabalhador e ao poder empregatício apresenta diversos aspectos complexos, justamente por envolver, normalmente, a colisão de princípios e direitos fundamentais.

Os direitos da personalidade, embora tenham a sua origem doutrinária e normativa no Direito Civil, são plenamente aplicáveis nas relações de trabalho, em especial no âmbito do contrato de emprego.

O Código Civil de 2002, nesse enfoque, apresenta importante disciplina relativa aos direitos da personalidade, os quais podem ser entendidos como aqueles que são inerentes à pessoa humana, seja quando esta é levada em consideração em si mesma, seja em suas diversas relações na vida em sociedade.

Os referidos direitos, de importância diferenciada, passaram a ser previstos, de forma expressa ou implícita, também na esfera constitucional, aproximando essa relevante temática dos direitos fundamentais, bem como dos direitos humanos, conforme o reconhecimento dos direitos em questão, ainda, no plano do Direito Internacional.

O poder empregatício, por sua vez, apesar das divergências doutrinárias que o tema suscita, pode ser entendido como a faculdade que autoriza o empregador a organizar, controlar e disciplinar a prestação dos serviços pelo empregado, ou, ainda, a prerrogativa do empregador de dirigir, regulamentar, fiscalizar e disciplinar o trabalho prestado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536125398
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536125398
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 493
Peso 0.61 Kg
Largura 14.00 cm
AutorZanotelli de Alvarenga, Rúbia

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