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Direitos de Família (Cód: 124460)

Pereira,Lafayette Rodrigues

Russell

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Descrição

Os aspectos históricos da obra possibilitam acesso a um leque de informações baseadas na legislação anterior ao Código Civil de 1916. O casamento conta ainda com todos os seus contornos religiosos do passado, pois era realizado conforme o Direito canônico; deve-se considerar que o protestantismo avançava e passou o Estado a considerar o casamento entre católico e pessoa de outra religião. A filiação ilegítima é apresenta com todas as discriminações da época. Os alimentos são apresentados nas suas raízes portuguesas. A tutela e a curatela são tratadas com fundamento no Direito português, o qual só se preocupado com o incapaz que contar com patrimônio, forma que passou para o Direito brasileiro. A ausência recebe tratamento juntamente com os casos de interdição, destoando da inovação trazida pelo novo Código Civil Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Russell
I.S.B.N. 8589251012
Altura 22.00 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 388
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788589251013
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorPereira,Lafayette Rodrigues