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Direitos de Família (Cód: 124460)

Pereira,Lafayette Rodrigues

Russell

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Descrição

Os aspectos históricos da obra possibilitam acesso a um leque de informações baseadas na legislação anterior ao Código Civil de 1916. O casamento conta ainda com todos os seus contornos religiosos do passado, pois era realizado conforme o Direito canônico; deve-se considerar que o protestantismo avançava e passou o Estado a considerar o casamento entre católico e pessoa de outra religião. A filiação ilegítima é apresenta com todas as discriminações da época. Os alimentos são apresentados nas suas raízes portuguesas. A tutela e a curatela são tratadas com fundamento no Direito português, o qual só se preocupado com o incapaz que contar com patrimônio, forma que passou para o Direito brasileiro. A ausência recebe tratamento juntamente com os casos de interdição, destoando da inovação trazida pelo novo Código Civil Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Russell
Cód. Barras 9788589251013
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 8589251012
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 388
Peso 0.55 Kg
Largura 14.50 cm
AutorPereira,Lafayette Rodrigues

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