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Direitos E Garantias Do Idoso - Doutrina, Jurisprudência E Legislação - 2ª Ed. (Cód: 3663018)

De Freitas Junior,Roberto Mendes

Atlas

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Descrição

Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, incluindo, ainda, a exegese dos dispositivos relativos à proteção penal e processual penal dos anciãos.
Trata-se de obra inovadora, pois além de apresentar o entendimento do autor sobre os principais aspectos jurídicos dos direitos e garantias dos idosos fornece ao consulente a legislação específica, bem como grande acervo jurisprudencial, por meio de ementas e decisões dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.Por analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso, que constitui verdadeiro microssistema jurídico, o livro pode ser utilizado em várias áreas do Direito.Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522464197
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522464197
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 320
Peso 0.54 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDe Freitas Junior,Roberto Mendes

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