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Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Questões Sobre A Fundamentalidade (Cód: 4695042)

Machado,Paulo Affonso Leme; Misailidis,Mirta Gladys L. M. de

Verbatim

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Descrição

Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a institucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna. Embora os direitos fundamentais, sob uma perspectiva clássica e histórica tenham tido origem na instrumentalização de institutos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado, vê-se cada vez mais que esse conceito não mais se sustenta, diante das constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A vocação de nossa Constituição Federal em tutelar direitos transindividuais torna imperioso o estudo dos direitos fundamentais difusos e coletivos. Esta obra coletiva, que trata de alguns dos temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788561996734
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788561996734
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 359
Peso 0.53 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMachado,Paulo Affonso Leme; Misailidis,Mirta Gladys L. M. de

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