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Direitos Fundamentais Democracia e Claúsulas Pétreas (Cód: 1996845)

Brandão,Rodrigo

Renovar

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Descrição

O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: os direitos fundamentais como limites
ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, sem precedentes nas
democracias constitucionais contemporâneas, que exponenciam esta relevância. De um lado, vive-se uma
espécie de revisão constitucional permanente, tal a profusão de emendas constitucionais editadas a toda
hora. Do outro, há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais,
que não parece dar muita importância à 'dificuldade contramajoritária' da jurisdição constitucional, nem
mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo, como às necessárias
à aprovação das emendas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571476592
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788571476592
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 380
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBrandão,Rodrigo

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