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Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4039378)

Mendes, Gilmar Ferreira

Saraiva

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Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade - 4ª Ed. 2012

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Descrição

Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões concretas como a doação de órgãos, o horário eleitoral gratuito e outras. São registradas ainda anotações sobre o direito adquirido no Código Civil de 2002. Na segunda parte, faz-se um denso estudo do controle de constitucionalidade, que abrange sua evolução no direito brasileiro, a influência de Kelsen sobre o tema e os controles difuso e abstrato em nível federal, estadual e municipal. Ao longo do trabalho, o direito constitucional alemão também é avaliado, tendo em vista a experiência estrangeira do autor em seu doutorado. Estamos diante de uma obra ímpar, capaz de orientar a doutrina na compreensão do controle de constitucionalidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502134263
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788502134263
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 4
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 803
Peso 0.92 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMendes, Gilmar Ferreira

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