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Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional (Cód: 8123961)

Freire,Alexandre; Cléve,Clémerson Merlin

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Descrição

Ao longo das últimas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal, para citar apenas o Poder Judiciário, têm solucionado casos verdadeiramente históricos, com grande repercussão na sociedade, como, por exemplo, os relacionados ao racismo, ao reconhecimento jurídico das uniões entre parceiros do mesmo sexo, entre outros; É preciso reconhecer que o exercício da jurisdição constitucional, particularmente pela mais alta Corte do país, assumiu configuração absolutamente singular no contexto da nova Lei Fundamental; Um levantamento recente identificou 112 leis mencionadas explicitamente na Constituição Federal que ainda não foram providenciadas. A despeito de tudo isso, manifesta-se, no país, inegável robustecimento da cultura da igualdade e do respeito aos direitos fundamentais, particularmente dos grupos mais vulneráveis.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520354490
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788520354490
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 860
Peso 1.11 Kg
Largura 17.00 cm
AutorFreire,Alexandre; Cléve,Clémerson Merlin

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