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Direitos Fundamentais - Limites e Restrições (Cód: 1561455)

De Freitas,Luiz Fernado Calil

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra examina a natureza da norma jusfundamental, bem assim como os efeitos por elas produzidos tanto na perspectiva objetiva quanto na subjetiva, além da classificação tendo por critérios justamente o modo de produção de tais efeitos. A seguir é examinada a teoria interna, tributária da concepção dos limites imanentes, assim como a teoria externa, calcada no sistema de reservas legais positivando na Constituição e, por fim, a limitabilidade e restringibilidade dos direitos fundamentais compreendidos como um sistema de princípios e regras nos modelos propostos por Robert Alexy.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573484434
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573484438
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 236
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDe Freitas,Luiz Fernado Calil

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