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Livro Digital

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL (Cód: 4065402)

Cordeiro,Karine da Silva

Livraria do Advogado (edição digital)

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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL

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Descrição

O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9999040654025
Início da Venda 22/05/2012
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorCordeiro,Karine da Silva

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