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Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas (Cód: 2539783)

Mateus,Cibele Gralha

Livraria Do Advogado

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Descrição

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573485585
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 162
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573485585
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMateus,Cibele Gralha