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Direitos Fundamentais Sociais - Efetividade Frente À Reserva do Possível (Cód: 2084200)

Ana Carolina Lopes Olsen

Juruá

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Descrição

A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado; e que prestações materiais como saúde, educação, previdência, oneram os cofres públicos.
Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cumprimento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?
Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do possível busca-se legitimar a não realização de direitos fundamentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988.
O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536218304
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536218304
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
Número de Páginas 352
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAna Carolina Lopes Olsen

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