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Direitos Humanos e Trabalhadores (Cód: 1967498)

Barzotto,Luciane Cardoso

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada No contexto da globalização e de acirrados debates sobre o mundo do trabalho e seus rumos, a Organização Internacional do Trabalho elabora a Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em 18/06/1998, fixando como direitos humanos quatro grupos de normas internacionais do trabalho que dizem respeito à erradicação do trabalho infantil, abolição do trabalho escravo, liberdade sindical e não-discriminação. A análise destes padrões básicos é feita do ponto de vista de uma teoria de direitos humanos, do significado para o Direito Internacional e quanto aos limites de aplicação nos Estados nacionais, tendo como exemplos a situação no Brasil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573484892
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573484896
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 229
Peso 0.35 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBarzotto,Luciane Cardoso

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