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Direitos Humanos na Europa (Cód: 1432959)

J. G. Merrills; A. H. Robertson

Instituto Piaget

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Direitos Humanos na Europa

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Descrição

A Lei dos Direitos Humanos de 1998 foi aprovada e o sistema de protecção estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi radicalmente revisto com a conclusão do Protocolo N.º 11 à Convenção e a sua entrada em vigor em Novembro de 1998. Adicionalmente, o número de partes na Convenção aumentou consideravelmente à medida que os antigos Estados comunistas, incluindo a Federação Russa, se reuniram ao Conselho da Europa. Estes desenvolvimentos institucionais foram, evidentemente, acompanhados por um alargamento dramático na jurisprudência da Convenção, inicialmente a partir do original Tribunal e Comissão dos Direitos Humanos e posteriormente a partir do novo Tribunal.O objectivo desta obra é fornecer um relatório alargado e actualizado da Convenção e da evolução do seu sistema de protecção dos direitos humanos. Assim, explica o âmbito dos direitos e liberdades que são garantidos e revê, seguidamente, as disposições institucionais, primeiro

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca Instituto Piaget
I.S.B.N. 9727716792
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 384
Acabamento Brochura
Detalhe 1
Cód. Barras 9789727716791
Ano da edição 2003
AutorJ. G. Merrills; A. H. Robertson