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Direitos Humanos na Europa (Cód: 1432959)

J. G. Merrills; A. H. Robertson

Instituto Piaget

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Descrição

A Lei dos Direitos Humanos de 1998 foi aprovada e o sistema de protecção estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi radicalmente revisto com a conclusão do Protocolo N.º 11 à Convenção e a sua entrada em vigor em Novembro de 1998. Adicionalmente, o número de partes na Convenção aumentou consideravelmente à medida que os antigos Estados comunistas, incluindo a Federação Russa, se reuniram ao Conselho da Europa. Estes desenvolvimentos institucionais foram, evidentemente, acompanhados por um alargamento dramático na jurisprudência da Convenção, inicialmente a partir do original Tribunal e Comissão dos Direitos Humanos e posteriormente a partir do novo Tribunal.O objectivo desta obra é fornecer um relatório alargado e actualizado da Convenção e da evolução do seu sistema de protecção dos direitos humanos. Assim, explica o âmbito dos direitos e liberdades que são garantidos e revê, seguidamente, as disposições institucionais, primeiro

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Instituto Piaget
Cód. Barras 9789727716791
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9727716792
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Detalhe 1
Ano da edição 2003
Número de Páginas 384
Peso 0.55 Kg
Largura 0.00 cm
AutorJ. G. Merrills; A. H. Robertson

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