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Direitos Sociais (Cód: 9347472)

Gouveia Dos Santos, Marcus

Lumen Juris

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Descrição

Este livro tem como assunto a Tutela Judicial dos Direitos Sociais no cenário do Estado de Direito democrático. Para alcançar este propósito, foram analisadas as seguintes questões: a) a trajetória de reconhecimento dos Direitos Sociais em perspectiva histórica e internacional; b) as relações entre diferentes concepções e fundamentos constitucionais dos Direitos Fundamentais e Sociais no Estado de Direito democrático; c) problemas e perspectivas da jurisdição constitucional pertinentes aos Direitos Sociais, considerando, entre outros aspectos, os limites e possibilidades de exigibilidade dessa espécie de direito, no contexto da separação de poderes no Estado contemporâneo.
O livro tem como base a legislação internacional e a doutrina produzida por juristas de diferentes países, que trazem a lume alguns consensos e divergências quanto à justiciabilidade dessa espécie de direito, bem como a jurisprudência de alguns tribunais constitucionais sobre a resolução de conflitos nessa importante área do Direito.
Como resultado, são apresentadas considerações, críticas e sugestões, no intuito de contribuir para a garantia e desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva, que participa da formulação, execução e avaliação de políticas públicas sociais.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405398
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 301
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Efetivação, Tutela Judicial E Fixação De Parâmetros Para A Intervenção Judicial Em Políticas Públicas
Cód. Barras 9788584405398
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorGouveia Dos Santos, Marcus