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Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Cód: 4264046)

De Araujo Soares,Dilmanoel

Del Rey

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Descrição

A obra analisa os direitos sociais ante o Princípio da Proibição de Retrocesso Social abordando, inicialmente, a Teoria dos Direitos Fundamentais. Adota o entendimento de que os direitos sociais são autênticos direitos fundamentais. Trata do Princípio da Proibição de Retrocesso Social, nos tribunais e na doutrina estrangeiros,e aportes no direito pátrio. Realiza a análise da fundamentação da Proibição de Retrocesso Social, através dos Princípios do Estado Democrático de Direito, da Dignidade da Pessoa Humana, da Eficácia das Normas Constitucionais, da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança do Cidadão.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538401841
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788538401841
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 262
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDe Araujo Soares,Dilmanoel

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R$ 84,00
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