Frete Grátis
  • Google Plus

Discricionariedade Administrativa - No Estado Constitucional de Direito - 2ª Edição (Cód: 2016176)

Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Juruá

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 59,90
Cartão Saraiva R$ 56,91 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 29,95 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A presente obra propõe-se a enquadrar, dentro de uma jurisprudência de valores, o problema atinente ao controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa. Para tanto, optou-se pelo modelo teórico garantista, com a finalidade de propiciar uma análise da atuação estatal viculada, juridicamente, aos valores derivados dos direitos fundamentais constitucionais, evitando, ao mesmo tempo, uma retomada jusnaturalista do Direito. Em outros termos, pode-se dizer que o principal desafio desta obra consiste em manter a racionalidade do discurso jurídico positivista, somando a ele uma dimensão axiológica igualmente racional. Para isto, parte-se do paradigma garantista, na medida em que este, ao dividir em uma esfera valorativa jusfundamental a validade e numa esfera estrutural-formal a vigência das normas jurídicas, constrói, com a finalidade de legitimar tal proposta, um modelo de justiça normativa compatível, concomitantemente, com a dogmática positivista e com as demandas sociais de ordem substancial dirigidas ao Estado Constitucional de Direito. Com isto, ficam delimitadas as funções dos poderes estatais e, conseqüentemente, também ficam demarcados o papel e os limites do Poder Judiciário no controle da atividade administrativa do Estado em sua interação com os cidadãos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536218199
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536218199
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
Número de Páginas 198
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorLuiz Henrique Urquhart Cademartori

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Discricionariedade Administrativa - No Estado Constitucional de Direito - 2ª Edição

Discricionariedade Administrativa - No Estado Constitucional de Direito - 2... (Cód: 2016176) Discricionariedade Administrativa - No Estado Cons... (Cód: 2016176)
R$ 59,90
Discricionariedade Administrativa - No Estado Constitucional de Direito - 2... (Cód: 2016176) Discricionariedade Administrativa - No Estado Cons... (Cód: 2016176)
R$ 59,90