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Discricionariedade Policial (Cód: 9382239)

Lumen Juris

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Descrição

Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das transformações do século XXI e do surgimento de um Estado pós-moderno, tratar de um fenômeno jurídico existente na prática, mas pouco explorado na ciência do Direito administrativo? Qual seja, a subjetividade ou autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivadas do conteúdo do Direito, dos defeitos dos sistemas jurídicos e do exercício da própria função do agente, referindo-se normalmente a ações não deônticas, realizadas pelos agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão e com algum caráter imediato ou urgente, bem como de maneira rotineira, regular e cotidiana. Nada melhor, portanto, que tratar da atividade policial por ser uma das atividades realizadas pela Administração que esse tipo de subjetividade fica mais evidente. Com isso, espera-se contribuir, no contexto brasileiro, para o aprofundamento das inúmeras questões abordadas, que por sinal, são pouquíssimos tratadas pela doutrina pátria, sem olvidar de sua contemporaneidade e alto grau de pertinência com aspectos voltados a problemas cotidianos de qualquer cidadão. Agradeço, assim, os alunos, pela busca incessante do conhecimento e, na convicção de que se está diante de uma obra de excelência, parabenizo a todos pelo empenho. Convido-os a conhecer os autores e, principalmente, os debates de altíssima qualidade por eles enfrentados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406777
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406777
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 400
Peso 0.45 Kg
Largura 14.00 cm

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