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Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica (Cód: 5431705)

Flavio José Roman

Saraiva

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Descrição

Uma das características principais da atividade administrativa contemporânea é a correlação de suas normas com diversos ramos do saber. Por este motivo, cada vez mais a literatura jurídica se mostra interessada no tema das valorações e apreciações técnicas advindas de áreas não jurídicas. Nesse contexto, em “Discricionariedade técnica na regulação econômica”, fruto de sua tese de doutorado, Flávio José Roman, esclarece que a discricionariedade técnica refere-se a essa necessidade de a Administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado. Assim, a partir de uma pesquisa criteriosamente séria e de um texto claro e bem escrito, a proposta de “Discricionariedade técnica na regulação econômica” é convidar o leitor a refletir sobre as características das normas que atribuem prerrogativas à Administração Pública para regular a ordem econômica e analisar em que medida a utilização de termos técnico-científicos é capaz de atribuir competência discricionária ao ente administrativo.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502208759
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.90 cm
Número de Páginas 297
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502208759
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorFlavio José Roman