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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Cód: 3436500)

Dias, Maria Berenice

RT

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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

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Descrição

Dar visibilidade e impor respeito às diferenças de caráter sexual, bem como inserir os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros no sistema jurídico é um projeto antigo da coordenadora desta obra.
Escrita por juristas que se notabilizaram na abordagem dos diversos aspectos relacionados ao tema, a presente obra é um passo decisivo para a sistematização do direito homoafetivo.
São apresentados, inicialmente, os possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas. Seguem-se temas: A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual
Da união homoafetiva como uma família constitucionalmente protegida
Afetividade como norteador das relações familiares
O reconhecimento da homoparentalidade
O cabimento dos alimentos nas uniões homoafetiva
Dano moral e o direito à livre orientação sexual
Homoparentalidade e filiação
Da partilha de bens
Uso do nome social e a adequação do prenome antes da realização de cirurgia genital
Seguro DPVAT ao beneficiário homossexual
Planos de saúde
Criminalização da discriminação por orientação sexual sob o enfoque do direito fundamental à tolerância
Licença paternidade e a adoção.
Trata-se, assim, de obra que, acima de tudo, contribui decisivamente para desconstruir o preconceito ainda tão forte em nossa sociedade.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520339114
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 576
Idioma Português
Cód. Barras 9788520339114
Ano da edição 2011
AutorDias, Maria Berenice