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Divórcio e Separação - 3ª Ed. 2008 (Cód: 2289142)

Paulo Filho,Pedro; Paulo,Guiomar A. De Castro Rangel

J. H. Mizuno

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Descrição

Este livro, atualizado até a Lei 11.441, de 4.1.2007, é um trabalho despretensioso, mas, útil, no sentido de facilitar a vida dos profissionais da Advocacia, fornecendo-lhes, de imediato, a legislação aplicável, elementos doutrinários, jurisprudência à luz do Código Civil de 1916, mas pertinente às novas disposições do Direito Matrimonial, a vigorarem a partir de 11 de janeiro de 2003. A inserção de jurisprudência vigente à luz do Código Civil de 1916 pareceu-nos oportuna e necessária, em face do disposto no art. 2.035 do Código Civil, de 2002, que dispõe: ''A validade dos negócios e demais atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução''.

Características

Peso 1.07 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577890101
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.80 cm
Número de Páginas 696
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788577890101
Número da edição 3
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorPaulo Filho,Pedro; Paulo,Guiomar A. De Castro Rangel