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Divórcio Já ! - Comentários À Emenda Constitucional 66, de 13 de Julho de 2010 - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4060160)

Dias,Maria Berenice

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Descrição

A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio).
Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança, os efeitos da separação e do divórcio, o novo divórcio, as ações cumuladas, a antiga separação, as alternativas possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamento. Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz, ainda, como subsídios, as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520341872
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520341872
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 206
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDias,Maria Berenice

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