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Divórcio, União Estável e Concubinato - Doutrina e Prática (Cód: 9276655)

José Rodrigues,Décio Luiz

Imperium

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Descrição

O presente trabalho, num primeiro momento, analisa o Direito de Família e das Sucessões como um todo, inclusive com um paralelo em relação ao Código Civil revogado, dando uma idéia geral de ambos os ramos do Direito, partindo-se do geral para se chegar ao particular (união estável e concubinato). Quanto ao divórcio, a Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem a decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio. Assim, na sequência, o trabalho visa a interpretar tal Emenda levando em consideração, entre outros assuntos, a existência ou não mais da separação judicial e/ou extrajudicial 'stricto sensu', a culpa dos cônjuges no desate do casamento, a necessidade ou não desta culpa ou de decurso de tempo para o divórcio ser decretado, a separação de corpos como ação cautelar, o uso do nome do marido pela mulher e vice-versa, a concessão ou cessação dos alimentos entre o casal e os filhos, a guarda dos filhos, bem como o dano moral no relacionamento do casal. E todos esses aspectos e institutos são analisados à luz do Novo Código de Processo Civil, que modificou o procedimento a respeito. A seguir o livro aborda, tudo de acordo com o enfoque dos nossos Tribunais, as questões controversas envolvendo a união estável, quais sejam, seus requisitos, a prova destes, a 'união impura' (concubinato adulterino), a separação de fato de um dos companheiros-conviventes, os alimentos destes, as ações cautelares e as ações possessórias entre eles, o esforço comum na formação do patrimônio dos companheiros, os benefícios a serem pleiteados em Juízo, tais como pensão previdenciária, DPVAT (seguro obrigatório) etc, além da competência jurisdicional para apreciação das causas indigitadas. Ainda, analisam-se o concubinato e a união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo), com suas características, implicações, direitos etc, incluindo-se a histórica C. decisão do E. Supremo Tribunal Federal, de maio de 2011, equiparando a união estável de homem e mulher com a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com certeza, o livro será instrumento de trabalho utilizado no cotidiano forense por todos os operadores do Direito e sempre 'ad referendum' dos Doutos.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Imperium
I.S.B.N. 9788599202616
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788599202616
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorJosé Rodrigues,Décio Luiz