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Do Abuso de Direito Ao Abuso de Poder (Cód: 3656612)

Rosas,Roberto

Malheiros

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Descrição

Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em seus vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito. Assim, são verificados seus efeitos nos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público, no direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, nos Contratos, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, no Direito do Consumidor, no exercício da Advocacia e no direito de demandar, no abuso do poder econômico ou dos direitos políticos. São apresentadas as soluções no Direito Comparado e, também, as implicações dos atos praticados com abuso de direito e a consequente responsabilidade civil e sua indenização. Estabelece a diferença de abuso de direito e abuso de poder e do desvio de poder e as consequências dos atos praticados com abuso de poder.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539200856
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539200856
Profundidade 1.00 cm
Peso 0.14 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRosas,Roberto

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