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Do Contrato Social - Col. Saraiva de Bolso (Cód: 3649260)

Rousseau, Jean Jacques

Saraiva De Bolso

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Descrição

“O contrato social”, publicado em 1762, é fruto do amadurecimento intelectual de Rousseau e consiste num tratado de concepção política que interliga questões sobre a liberdade e a lei. Para problematizar e chegar a uma forma de associação pacífica entre os homens e as relações de poder e direito instituídas entre eles, a obra apresenta-se dizendo que o homem nasceu livre, estando, contudo, “acorrentado em toda a parte”. Dividido em quatro seções, “O contrato social”é leitura obrigatória para todos que querem compreender o fundamento e a legitimação da sociedade.

Tradutor: Antônio P. Machado
Estudo crítico: Afonso Bertagnoli

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva De Bolso
Cód. Barras 9788520925034
Altura 17.50 cm
I.S.B.N. 9788520925034
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 10.50 cm
AutorRousseau, Jean Jacques

Leia um trecho

A doutrina política de Rousseau A doutrina de Rousseau acerca da sabedoria popular e do instinto de conservação de uma nação em meio à contínua mudança de sistemas políticos e de governos alertou a fé das multidões no seu futuro e nos seus direitos. Despertando no homem o orgulho de ser cidadão, animou a coesão do povo no ambiente caótico que se seguiu à queda da Bastilha: “AUX ARMES, CITOYENS!” — dizia o hino inflamado de Rouget de l’Isle. Foi, por certo, essa consciência que unificou o ideal pátrio em face das investidas reacionárias. O contrato social, declamado em seus trechos mais incisivos pela impetuosidade de Marat nos comícios populares, era como que o evangelho de todos os partidos que se digladiavam na Convenção. Entretanto, os mais abalizados comentadores são concordes em afirmar que nada era mais contrário ao espírito de Rousseau do que o pensamento daqueles que, em 1793, acreditavam prismar em seu livro os fundamentos de uma constituição. Há quem afirme que se o genebrino vivesse nessa época teria sido uma das suas vítimas, como o foram Condorcet e tantos outros, sem contar os influenciados pelas suas doutrinas políticas, por certo bem menos harmoniosas do que o seu culto pela natureza. Composto em 1762, O contrato social teve a sua gestação entrosada com a do Emílio, sendo o tema fundamental também evidente em A nova Heloísa, onde se opunha o amor e a natureza à “civilização”. Combatendo pela afirmação da liberdade natural, inicia a obra dizendo que o homem nasceu livre, estando, contudo, agrilhoado em toda parte. É o mesmo início que se depara no Emílio, onde se argumenta que tudo o que sai bem das mãos do autor de todas as coisas não tarda em degenerar entre os homens. O contrato social vale como a conclusão desses estudos, contendo, na afirmativa de Höffding, a exposição mais radical do direito natural; desenvolve de uma forma consequente a ideia de que “força não gera direito”. É o pensamento básico do livro. Em verdade, Rousseau tinha na retina, ao traçar o plano do mesmo, a visão de Genebra, sua terra natal; comparava-a a Atenas e a outras pequenas nações da antiguidade. Contrato, no sentido em que o qualifica Rousseau, não tem a feição jurídica que lhe daria Portalis, para quem contrato é a convenção por meio da qual uma ou mais pessoas se comprometem, perante uma ou outras, a dar, a fazer, ou a deixar de fazer determinada coisa. Em sentido mais filosófico, o contrato aparece como forma bilateral ou multilateral, incluindo compromissos recíprocos. O contrato social de Rousseau — também designado como pacto social — é o conjunto de convenções fundamentais que, ainda que nunca hajam sido formalmente enunciadas, resultam implícitas na vida em sociedade, sendo a sua fórmula a designada de que cada um de nós coloca em comum a pessoa em seu total poderio, sob a suprema direção da vontade geral; em consequência, recebemos, cada um, uma parte indivisível do todo comum. O contrário do contrato — tido por Spencer como o tipo ideal de todas as relações sociais — é o STATUS ou STATAT SOCIAL, isto é, as relações legais que se estabelecem entre os homens pelo simples fato de pertencerem a determinada classe social ou de se encontrarem em tal situação (como as afinidades familiares), na qual a própria vontade não possa algo mudar. Na filosofia contemporânea assistimos, sobretudo no âmbito cientifico, à aproximação do contrato — na expressão que lhe empresta Renouvier — da conversão, consoante Poincaré. Assim como no pensamento de Rousseau, encontramos uma influência ponderável de Locke e não podemos excluir a do seu amigo Condillac. Qual seria o quilate da eficiência de tais influências? É evidente que em outras obras do vigoroso pensador, como nas de fundo educacional, haja uma unidade maior dessa absorção. Em que sentido, indagamos, O contrato social é uma obra revolucionária? A resposta, encontramo-la em um filósofo dos nossos dias: “Por observar o estado de natureza e o contrato original como normas possibilitadas a conhecer se a evolução é sã, quando não vista através de fatos históricos. Entretanto, privou-se Rousseau, tomando essas ideias como base, da possibilidade de olhar as coisas com sangue-frio. Se as empregou, isso resulta que, se por um lado, há muito, desde a Idade Média, já se haviam servido delas no que se denomina direito natural — em quanto nisso parecem tornar possíveis a clareza e a transparência, às quais por esses tempos se dava tanta importância — por outra parte, essa abstração conduzia em si mesma uma idealização que tornava bem mais patentes os defeitos do estado político e social existente. Utilizou-as Rousseau para tornar mais significativa a oposição entre a natureza e a sociedade.” As constantes referências a Pufendorff bem mostram o alicerce de suas ideias em matéria de direito natural; mas tudo era condicionado à sua fibra de cidadão de Genebra. Consoante ao seu livro, toda intervenção do poder deve, para se justificar, constituir a vontade da nação, a expressão de um acordo exarado ou tácito. Daí a fórmula capital: por vontade do povo não se deve tomar a vontade de todos os indivíduos vivos em certa época (vontade de todos), mas sim a vontade que governa a vida da nação durante diferentes idades e transmutações (vontade geral). Um povo não pode alienar a sua autoridade, porquanto, em época alguma, aos indivíduos é facultado empenhar todo um povo, cuja vida nunca finaliza. Afirmam diferentes críticos que há evidente exagero por parte dos historiadores acerca do caráter doutrinário de O contrato social, ainda que de suas expressões tivessem usado grandemente Robespierre e Saint-Just, como se fosse um catecismo de eternas verdades políticas que devessem ser transportadas diretamente à vida. Contudo, no ocaso da existência, o próprio Rousseau assim se exprimia acerca do seu livro: “Aqueles que se gabam de compreendê-lo inteiramente são mais hábeis do que eu: é um livro para refazer; mas não tenho mais forças nem tempo para isso.” Com todas as suas deficiências, não se presta o mesmo a animar certas ideologias da direita e da esquerda, como pretendem alguns sociólogos superficiais. Pondera-se com razão que a ideia de um acordo entre indivíduos isolados, em pleno estado de natureza, seja demasiado artificial, sobretudo quando Rousseau empresta uma grande importância à unidade da vontade geral, diversa da vontade de todos; devemos, nesse caso, inquirir da fonte dessa vontade geral. A ideia de contrato — diz um comentarista — não dá uma resposta satisfatória a tal questão: “há algo de místico nessa vontade geral, que deve exprimir as mais íntimas aspirações de todo o povo, o qual é dirigido, no sentido dos interesses comuns, para o que possa assegurar o bem desse mesmo povo na sua totalidade e nos seus membros, através das gerações que passam”. Nos compêndios dos tratadistas de direito natural, como Bodin e Althusius, nos quais já se fazia distinção entre a feição de Estado e a de governo, pairava mais lucidez: só há uma forma para o Estado desde que a soberania exista, ausência que não se compreende na nação, sempre viva, enquanto as formas de governo são mutáveis. Se percorrermos outros escritos de Rousseau, veremos que as suas ideias se mostravam desconexas em face de certos imperativos do progresso. Eram as mesmas desafetas à expansão da indústria e do comércio; o Estado deveria limitar as suas necessidades e aumentar os seus proventos; a divisão do trabalho importava ser reduzida ao mínimo para impossibilitar a escravidão; mas, em compensação, propugnavam para diminuir, no quanto possível, a desigualdade no Estado e para uma distribuição de impostos revestida da máxima equidade. O contrato social não foi escrito para ser aplicado aos grandes Estados, afirmava Saint-Marc Girardin; por outro lado, Desiré Nisard resumia-o em poucas palavras: uma pretensa convenção primitiva que só regulamenta direitos, um soberano que se compõe de todo mundo e se personifica em cada indivíduo, imortal e imutável, e que não pode abater-se nem ser exaltado perante os seus concidadãos. Jules Lemaitre é impiedoso para com Rousseau na análise de O contrato social, dizendo ser de todos os seus livros, sob um modo sentencioso, o mais obscuro e caótico, tendo sido também, em continuidade, o mais funesto. Reconhece, contudo, a sua influência, dizendo que tal forma de governo, pelo visionário autor proposta ao uso de uma cidade de vinte mil almas e de mil e quinhentos eleitores — e que logo após confessara tornar-se impraticável nessa mesma cidadezinha, renegando, por isso, o seu escrito de um modo furioso — a Revolução, trinta anos depois, adotaria como um evangelho, querendo-a impor a um povo de dez séculos e de vinte e cinco milhões de indivíduos. Essa experiência daria denominação a uma página enervante da história: o Terror. Respigando O contrato social, poderão encontrar-se aforismos que servem admiravelmente tanto a De Maistre e a Stirner como a Marx, isso se os tomarmos isoladamente. Não se pode, todavia, deixar de reconhecer a extraordinária contribuição de Rousseau a doutrinas políticas de valor permanente. Desse modo, consagra o povo como fonte básica de toda autoridade política; proclama o bem comum como justo fim do governo; fortalece a opinião de que o Estado é um organismo social, fazendo-o depositário da consciência pública e da vontade geral; mantém a doutrina democrática de que a verdadeira base do dever político assenta na aquiescência; veicula a possibilidade de uma harmonia fundamental entre a liberdade e a autoridade. Influenciou-se dele Tom Paine no seu “Common Sense”, contribuindo para a emancipação dos Estados Unidos; consecutivamente, vigorou o livro no conteúdo ideológico da Revolução Francesa, como já afirmamos. Rousseau não escondia as suas preferências por uma aristocracia eletiva: “As assembleias se formam mais comodamente, os negócios são bem-discutidos, o expediente transcorre com maior ordem e diligência; o crédito do Estado será melhor sustentado perante o estrangeiro por veneráveis senadores do que por população desconhecida e desprezível.” Em uma palavra: é a ordem melhor e toda natural que os mais sábios governem a multidão, quando se tenha certeza que a governam em beneficio da mesma e não em proveito próprio. Mas em todos os tempos a multidão se inclina a ser iludida com as promessas que se projetam na esperança de impor a sua vontade; há sempre homens que as enunciam capciosamente para obter um mandato de opressão sobre a consciência da mesma. Para Rousseau, como pondera Faguet, toda a decisão da maioria tem o caráter de um veto. Essa indicação é preciosa, mas perigoso se torna negligenciá-la, tanto mais que por muitas vezes se mostra incompatível com os fundamentos de uma legislação ou de uma política viável. A influência da doutrina política do genebrino foi imensa, bastando para consagrá-la a exercida sobre o pensamento de Kant; reconheceu-a Renouvier ao dizer que Rousseau tem, não raro, as suas contradições, porque fala como quem ama, mas, contudo, é o maior dos espíritos filosóficos do século XVIII. Ainda que, por vezes, não conseguisse tirar dos princípios enunciados em sua filosofia social as consequências que seriam viáveis, falhando na definição da liberdade individual e exagerando os direitos do Estado, soube batalhar pela afirmação da liberdade social que o seu século acrescentou à liberdade filosófica cartesiana. O contrato social contribuiu para que maior justiça e igualdade reinassem entre os homens. “Com Rousseau — disse o luminoso Goethe — um mundo novo começa.” Afonso Bertagnoli Capítulo I Assunto deste primeiro livro O homem nasceu livre, e não obstante, está acorrentado em toda a parte. Julga-se senhor dos demais seres sem deixar de ser tão escravo como eles. Como se tem realizado esta mutação? Ignoro-o. Quem pode legitimá-la? Creio poder responder a esta questão. Se eu não considerasse senão a força e o efeito dela derivado, diria: “Quando um povo obrigado a obedecer. obedece, faz bem; assim como quando pode sacudir seu jugo, e o sacode, age ainda melhor, porque recobra a sua liberdade em virtude do mesmo direito que o oprime, ou tem-no para recuperá-lo, ou não existia para tirar-lha. ” Porém, a ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os demais. Não obstante, este direito não provém da Natureza; funda-se em convenções. Resta saber que convenções são estas. Antes de chegar a este ponto, devo estabelecer solidamente o que acabo de indicar.

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