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Do Direito do Cidadão de Possuir e Portar Armas (Cód: 8284129)

Menezes,Alex F. S.

Lumen Juris

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Do Direito do Cidadão de Possuir e Portar Armas

R$60,00

Descrição

O que diz a legislação brasileira sobre o direito de possuir e portar armas?
Qual a importância de tal direito e como o seu cerceamento afeta a liberdade do cidadão?
Restringir o acesso às armas aumenta ou reduz a segurança?
Quais as lições deixadas pelo modelo americano?
Que outros aspectos sociais são preponderantes na geração da violência?
O autor aborda estas e outras questões com a clareza e objetividade proporcionadas pela sua formação como advogado, engenheiro e, fundamentalmente, pesquisador.
Esta obra aborda o direito de possuir e portar armas e avalia a adequação da legislação atual a partir de três enfoques: a justiça do dispositivo legal, a partir de uma revisão de aspectos filosóficos, a validade, com base numa apreciação da sua constitucionalidade e sua adequação diante da dogmática penal compatível com o Estado Democrático de Direito, e a eficácia da norma jurídica, a partir de uma análise de seus resultados.
Apesar do rigor metodológico empregado, a obra é destinada não só a estudiosos do Direito, mas também ao público em geral, que tenha interesse em saber mais sobre o direito do cidadão de possuir e portar armas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400553
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584400553
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 166
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMenezes,Alex F. S.

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