Frete Grátis
  • Google Plus

Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêmicos da Lei Nº 12.016/09 (Cód: 4099869)

Dantas, Ivo

Fórum

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 39,00
Cartão Saraiva R$ 37,05 (-5%) em até 1x no cartão
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A figura do mandado de segurança representa um dos mais relevantes instrumentos de garantia contra abusos por omissão, ou ação do Estado. A Lei nº 12.016/2009, ao ser editada, “consolidou” os dispositivos normativos sobre a ação mandamental, inclusive face ao novo tratamento constitucional, “restaurando” a presença expressa da pessoa jurídica como “consorte” da autoridade apontada como coatora; estabeleceu prioridade no julgamento dos processos com concessão de liminar, golpeando a nefasta figura do “fato consumado”, fixou prazo rigoroso para a manifestação do Parquet; trouxe a relevante caracterização da desobediência da autoridade como crime (espécie do contempt of Court) e restaurou algumas discussões que pareciam aplacadas pelo tempo.

Logo após a edição da lei surgiram vários comentários sobre o novo diploma. Necessitava a doutrina de incursões mais pontuais e aprofundadas sobre alguns dos temas que envolvem a ação mandamental. De extrema felicidade a iniciativa do Dr. Ivo Dantas, destacado constitucionalista e processualista, em enfrentar esses temas.

É, sem dúvida, uma obra de maturidade intelectual, de um autor que alia profundo conhecimento doutrinário com uma larga experiência como magistrado, como advogado, tudo isso conjugado com uma perspicácia e inteligência destacadas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577005949
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788577005949
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 14.50 cm
AutorDantas, Ivo

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêmicos da Lei Nº 12.016/09

Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêmicos da Lei Nº 12.016/09 (Cód: 4099869) Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêm... (Cód: 4099869)
R$ 39,00
Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêmicos da Lei Nº 12.016/09 (Cód: 4099869) Do Mandado de Segurança – Alguns Aspectos Polêm... (Cód: 4099869)
R$ 39,00