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Do Procedimento Monitório (Cód: 124446)

Salvador,Antonio Raphael Silva

Juarez De Oliveira

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Descrição

O autor, vem agora com este livro, mostrar como tem sido esta ação entendida na doutrina e na jurisprudência, especialmente quanto aos seus pontos mais polêmicos que são examinados, um a um, sobre eles trazendo eventuais divergências de doutrinadores nacionais e estrangeiros e mesmo da jurisprudência de nossos tribunais. Mostra, ainda, o autor, como deve ser entendida a prova escrita exigida pelo art. 1.102-A, dp CPC, como também os embargos apresentados pelo réu, que entende serem simples forma de resposta, sem qualquer conotação com embargos de devedor ou ao mandado. Admite que nessa resposta o réu possa contestar o pedido, apresentar exceções e mesmo reconvenção. Afirma que não cabe a monitória contra a União, Distrito Federal, Estados e Municípios, pois impossível exigir-se da Fazenda Pública que cumpra o mandado inicial sem sentença que se submeta ao reexame necessário. O livro apresenta farta jurisprudência sobre todos os pontos da monitória, permitindo que melhor se entenda esta ação como uma tutela importante, rápida e diferenciada, diante de julgados de nossos Tribunais Superiores e, especialmente, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Alçada Estaduais.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574533807
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.60 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574533803
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorSalvador,Antonio Raphael Silva