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Do Sigilo (Cód: 103688)

Cardozo,Helio Apoliano

Bookseller

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Cartão Saraiva

Descrição

Esta obra traz: Doutrina. Prolegômenos; Conceito; Legislação aplicável; Tipos de sigilo;...
Jurisprudência. Outorga ao fisco do direito de pedir informações sigilosas. Direito Assegurado (RT 730?356);
Quebra. Decisão que cabe ao Poder Judiciário. (RT 730/358) informações sobre conta corrente do devedor, para fins de penhora. Adminssibilidade. (RT 729/185);
Instituição financeira. Informações requisitadas pelo Ministério Público. Motivo justificado. Ausência. Inadmissibilidade (RT 719/97);... outros temas

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Bookseller
Cód. Barras 9788574681771
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574681776
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 478
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCardozo,Helio Apoliano

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