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DO SUJEITO ATIVO NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Cód: 9397406)

REGINALDO GONÇALVES GOMES

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Descrição

Há uma grande preocupação, hodiernamente, em proteger o sistema financeiro nacional, pois os crimes cometidos contra ele atingem, muitas das vezes, diretamente a economia nacional. Portanto, o sistema financeiro é um bem jurídico importantíssimo que mereceu a proteção penal nos termos da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que é uma norma especial. A legislação penal, até então, era falha em punir os crimes financeiros, principalmente porque os tipos penais, no Código Penal Brasileiro, nos quais se enquadravam esses crimes, não eram muito precisos. Naturalmente, a Lei especial tem maior abrangência para puni-los. O objetivo deste livro é a análise do sujeito ativo na Lei nº 7.492/86. Pretende-se, ao final, apontar a qualidade jurídica dos sujeitos ativos responsáveis penalmente pelos crimes contra o sistema financeiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999093974064
Início da Venda 22/11/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorREGINALDO GONÇALVES GOMES

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