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Dos Abusos nas Eleições (Cód: 103309)

Francisco,Caramuru Afonso

Juarez De Oliveira

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Descrição

A presente obra é uma análise, a partir da Constituição de 1988, das regras de direito eleitoral relativas à proteção das eleições dos abusos de poder econômico, político, da corrupção, da fraude e da utilização indevida dos meios de comunicação. Partindo do dispositivo constitucional que determinam que sejam coibidos estes abusos no processo eleitoral, o autor faz uma análise de legislação infraconstitucional existente e de como tem sido sua interpretação pelas cortes eleitorais, buscando fixar parâmetros para que haja uma correta aplicação do espírito constante da ´Constituição Cidadã´.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533018
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574533017
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFrancisco,Caramuru Afonso

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