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Dos Crimes Contra A Honra (Cód: 8874087)

Casacchi ,Luciano Soares De Jesus

Lumen Juris

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Descrição

Existem três crimes contra a honra definidos no Código Penal, são eles: a calúnia (art. 138), a difamação (art. 139), e injúria (art. 140). Inicialmente, tais crimes possuem núcleo do tipo diferenciado, não restando dúvidas quanto a autonomia das condutas descritas, que não devem ser confundidas. Objetivam proteger, como trata o próprio capitulo, a honra das pessoas. “Dos Crimes contra Honra”, capitulo esse, inserido no título “Dos crimes contra as pessoas”. É de todo oportuno, mencionar que o rol é meramente exemplificativo, pois encontramos outros tipos penais contra a honra tipificados em leis especiais, aplicando – se subsidiariamente o Código Penal, já que pelo principio da especialidade devemos adotar os delitos tipificados nas leis especiais, tais como : Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/1969, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401383
Altura 14.00 cm
I.S.B.N. 9788584401383
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 216
Peso 0.14 Kg
Largura 10.00 cm
AutorCasacchi ,Luciano Soares De Jesus

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