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Dos Emolumentos Notariais e Registrais (Cód: 183508)

Melo Jr.,Regnoberto M. De

FREITAS BASTOS

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Descrição

O autor examina, sistematiza e critica todo o vigente sistema jurídico brasileiro dos emolumentos dos notários e registradores, avançando, inclusive, no estudo da natureza desta remuneração, a partir do ordenamento constitucional de 1988, Código de Defesa do Consumidor, lei nacional de estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos, Emenda Constitucional nº 45 de 31.12.2004 (Reforma do Judiciário),e direito comparado. Dotada de exaustiva pesquisa, jurisprudencial, legislativa (inclusive histórica), doutrinária e bibliográfica, sobre a temática rara na literatura prática.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora FREITAS BASTOS
Cód. Barras 9798535303093
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 853530309X
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 690
Peso 0.96 Kg
Largura 16.50 cm
AutorMelo Jr.,Regnoberto M. De

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